Clause 01
Aceitação e Uso
Ao acessar e utilizar este site, você concorda em cumprir os termos e condições estabelecidos. Se não concordar, não utilize o site.
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Clause 02
Escopo do Serviço
Os serviços oferecidos neste site são limitados a atividades notariais conforme permitido pela legislação aplicável. O escopo pode ser alterado sem aviso prévio.
Core Terms
Qualquer pagamento realizado através deste site deve ser feito de acordo com as instruções fornecidas. Não nos responsabilizamos por pagamentos não autorizados.
03
Pagamentos e Comerciais
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04
Condições Comerciais Genéricas
As condições comerciais podem variar e estão sujeitas a alterações. É recomendável revisar periodicamente as condições aplicáveis.
05
Propriedade Intelectual
Consumer Guide PTTodos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao conteúdo deste site são reservados. É proibida a reprodução não autorizada.
06
Isenção de Responsabilidade
EU Consumer Center PTNão nos responsabilizamos por quaisquer danos diretos ou indiretos decorrentes do uso deste site ou da impossibilidade de acesso ao mesmo.
Legal Summary
Governing Terms and Key Legal Clauses
The following summary highlights operative legal provisions relating to interpretation, dispute handling, liability boundaries, notices, updates, and related enforcement matters. For clause-specific language, review the referenced documents and contact us if clarification is required.
07
Legislação Aplicável e Disputas
WIPOEste site é regido pelas leis de Portugal. Qualquer disputa relacionada a estes termos será resolvida nos tribunais competentes.
08
Contato e Atualizações
HCCHPara dúvidas ou atualizações sobre estes termos, entre em contato através dos meios disponíveis no site.